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... ("in" Revista de Direito Tributário nº 51, artigo "ISS - Locação e Leasing", págs. 57 e 59). ... )
Admitir a incidência de ISS sobre mera cessão de direito de uso de coisa implica olvidar as lições de ... Da leitura do dispositivo supra reproduzido, podemos verificar que a locação de coisa envolve nitidamente uma obrigação de dar, na medida em que o ... /0069
A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre locação de bem móvel
Leonora ... A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre locação de bem móvel
Leonora ...
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... Enquanto obrigação de dar, a locação de bens móveis de modo algum pode levar à exigência do Imposto sobre Serv ... 2/0138
Não incidência do imposto sobre serviços na locação de bens móveis
Walmir Luiz Becker ... a nova Lista de Serviços sujeitos ao ISSQN, e cujo item 79 nela incluiu a "Locação de bens móveis, inclusive arrendamento ... e como inevitável a conclusão de que é inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre a locação de bens móveis (obrigação de dar), porquanto esta não envolve ... e enfatizado, aliás, por MARÇAL JUSTEN FILHO em sua notável obra "O Imposto sobre Serviços na Constituição" (Ed. RT, 1984, p. 90):"Restam, então, as ...
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... 3 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. ... Roteiro - Municipal - 2009/4101
Para informações sobre as regras de Responsabilidade Tributária até 31.12.2008 acesse ... 15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de ... Lei nº 14.865/2008, novas regras sobre a Responsabilidade Tributária devem ser obervadas. ...
3.03 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, ...
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... 3 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. ... Roteiro - Municipal - 2007/3293
Para informações sobre as regras de Responsabilidade Tributária a partir de 01.01.2009 acesse ... 15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de ...
3.03 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, ... Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ...
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... Restou demonstrado que as atividades caracterizadas como locação de bens móveis deixaram de configurar hipótese de incidência do ISS. ... Informativo - ISS - 2004/0130
ISS/SP - Locação de Bens Móveis - Impossibilidade de Emissão de Nota Fiscal de Serviços ... a Nota Fiscal somente para registrar prestação de serviços. Não é o caso da locação de bens móveis.
Assim, ... a do bem alugado), para seu uso e gozo, ficando este com a guarda. Não será locação de bens móveis, quando o dono da máquina (locador) arca com as despesas ... a o caso.
Admite-se como sendo locação de bens móveis somente aquelas atividades em que ocorre a mera ...
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... gistro das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ... A apresentação da Declaração é uma obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, artigo 126 ... 05870Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de ...
b) possibilidade de inserção de dados sobre o Simples Nacional.
II ...
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... Roteiro - Municipal - 2011/5035
Para informações sobre as regras de Responsabilidade Tributária até 08.07.2011 acesse ... 15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de ...
3.03 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, ... Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ... Lei nº 15.406/2011 tratou sobre uma nova regra de retenção, mas ainda não está sendo aplicada por falta ...
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... gistro das deduções na base de cálculo admitidas pela legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ... A apresentação da Declaração é uma obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, artigo 126 ... Serviços tomados do grupo Guarda e Locação. ... Clique aqui para obter mais informações sobre o Simples Nacional. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
